Sisas

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Sisas

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Description level

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Reference code

PT/AMVDG/CMVFRD/F/003

Title type

Formal

Date range

1695-01-02  to  1810-03-15 

Scope and content

O imposto de sisa ou sisas remonta ao séc. XIV e recaía sobre a transação de vinho, panos, carnes, madeiras, ferro, cereais, metais, etc. Mais tarde passou também a aplicar-se à aquisição de bens de raíz pagando-se pela transmissão onerosa, venda, arrematação ou doação do direito de propriedade ou de outros direitos equiparáveis sobre bens imobiliários. Foi substituído, em 1 de Janeiro de 1861, pela contribuição de “registros”, criada pela carta de lei de 30 de Junho de 1860. Com o decreto n.º 16731, de 13 de Abril de 1929, a contribuição retoma a designação de sisa e imposto de transmissão que se mantém até 2003, passando, por força do decreto-lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro, a designar-se imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis (IMT).