Livro de registos de obrigação ou entrega de expostos de 1803 a 1827
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/AMVDG/CMVFRD/P-A/001/0002
Tipo de título
Controlado
Título
Livro de registos de obrigação ou entrega de expostos de 1803 a 1827
Datas de produção
1803-03-17
a
1827-10-12
Dimensão e suporte
1 Livro (100 fls.) - Papel; pergaminho
Âmbito e conteúdo
Contém termos de entrega de expostos, redigidos pelo escrivão da câmara e rubricados pelo juiz de fora, encimados pelo nome da criança exposta, e incluem o nome da ama da roda dos expostos que relata os factos, a data em que o exposto deu entrada na roda dos expostos (casa da roda) e quando não vinham com designação do nome da criança o ministro mandava baptizá-la, atribuía-lhe um nome e uma ama para a sua criação. Verificámos também a presença de termos de obrigação. Na folha número 22 está presente um termo, feito em 12 de Maio de 1811, referente ao pagamento do selo do livro. Possui capa em pergaminho na qual está apenso um atilho em couro que permite fechar e atar o livro ao atilho similar que se encontra na segunda orelha. A capa apresenta algumas inscrições, pouco perceptíveis contendo uma delas a seguinte informação: “Para os termos dos expostos que trespassaram da Roda”. O termo de abertura redigido em Vila de Frades, em 13 de Julho de 1803, pelo desembargador do reino e provedor da comarca Joaquim José Marques Torres Salgueiro, está presente na primeira folha, número 1, e indica-nos que o livro haveria de servir para os termos d entrega dos expostos às amas, indo numerado, rubricado e com encerramento. O termo de encerramento, por sua vez, está presente no verso da folha número 100 e, além da informação já indicada no termo de abertura, acrescenta que o livro contém um total de 100 folhas. Logo abaixo do encerramento consta ainda um termo redigido pelo escrivão da câmara, José Maria Fragoso de Matos, referente ao pagamento do selo do livro. Junto ao corte superior de todas as folhas, consta selo de “20 Reis”, estando a coroa real encimada por uma faixa onde se lê “Cauza Pública”. Da folha número 96 à folha 99 encontra-se em branco, facto que também verificamos com a frente da folha número 100 e com o verso das folhas número 1 e 95.
Cota descritiva
Cx1 (P-A-001-0002) 4-A