Código Administrativo Português de 1836
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/AMVDG/CMVFRD/A-A/002/0023
Tipo de título
Formal
Título
Código Administrativo Português de 1836
Datas de produção
1836-12-31
a
1836-12-31
Dimensão e suporte
1 Capilha - 18 folhas
Âmbito e conteúdo
Documento impresso na Imprensa Nacional. O Código Administrativo foi um instrumento ou diploma legal que reunia as normas referentes à organização administrativa do território, às competências, funcionamento e orgânica dos órgãos distritais e autárquicos. O presente código, aprovado a 31 de Dezembro de 1836 e referendado por Manuel da Silva Passos (mais conhecido por Passos Manuel), foi o primeiro código administrativo português, introduzindo o conceito na tradição administrativa do país.
Cota descritiva
Cx01 (A-A-002-0023) 4-A
Idioma e escrita
Português