Decreto de 18 de Julho de 1835
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/AMVDG/CMVFRD/A-A/002/0017
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto de 18 de Julho de 1835
Datas de produção
1835-07-18
a
1835-07-18
Dimensão e suporte
1 Capilha - 12 folhas
Âmbito e conteúdo
Documento impresso na Imprensa Nacional. Aborda a divisão e organização administrativa provisória do reino e regulamentos para a sua execução, encontrando-se assinado por Rodrigo da Fonseca Magalhães. A moderna Administração do Concelho tem origem na reforma de Mouzinho da Silveira, em 1832, mas só verdadeiramente implementada pelo presente Decreto. Eram, então seus órgãos administrativos a Câmara Municipal, constituída por 5 vereadores, eleitos, e o administrador do Concelho, nomeado pelo Governo e posteriormente confirmado por Decreto de 31 de dezembro de 1836.
Cota descritiva
Cx01 (A-A-002-0017) 4-A
Idioma e escrita
Português